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Argentina e Nicarágua ameaçam se abster de texto da Celac - 09/04/2025 - Mundo

A cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) chega nesta quarta-feira (9) à reunião dos chefes de Estado, ponto alto do evento que ocorre em Honduras desde o início da semana, com a publicação de uma declaração final ainda incerta.

De acordo com um funcionário do Itamaraty informado sobre as negociações, há três cenários possíveis. O mais pessimista é finalizar a cúpula sem a divulgação de documento algum diante de um fracasso diplomático. Na outra ponta, as negociações são destravadas, e o texto final atende a todos.

O mais provável, no entanto, é que a declaração saia sem que todos os 33 países-membros se associem —algo parecido com o que aconteceu no G20, em novembro do ano passado. Na ocasião, o presidente da Argentina, Javier Milei, tentou travar a menção a qualquer tema relacionado a gênero, mas por fim recuou e optou por emitir um comunicado afirmando que, apesar de assinar o documento, não concordava com o que classifica de “limitação da liberdade de expressão em redes sociais”, por exemplo.

Desta vez, o país segue sendo um dos entraves, de acordo com o funcionário do Ministério das Relações Exteriores. Ao lado dele, há também o Paraguai, outro país governado por um líder de direita, Santiago Peña, e, surpreendentemente, a Nicarágua, que vive sob uma ditadura de esquerda regida pelo casal Daniel Ortega e Rosario Murillo.

A discrepância entre os líderes em desacordo com o rascunho final dão uma amostra da encruzilhada em que se encontra o projeto de integração da América Latina. O presidente Lula (PT) inclusive mencionou, ainda que indiretamente, o desafio das negociações ao discursar na cúpula nesta quarta.

“Nossa integração é uma tarefa inadiável que não deve ficar a mercê de divergências ideológicas. Por isso, é chegada a hora de enfrentar um debate sobre a regra do consenso”, disse o brasileiro em Tegucigalpa, a capital de Honduras. “Mesmo que reconheçamos seu mérito de formar convergências, é inegável que hoje ela tem gerado mais paralisia do que unidade, formando-se um verdadeiro poder de veto.”

Após a reunião, em resposta a um questionamento da Folha sobre o assunto, Lula reafirmou que “consenso não pode ser o direito de veto”. “Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de uma coisa e você não assinar o documento. É muito melhor você assinar o documento e colocar no rodapé: ‘tal país não quis assinar’. É muito mais democrático, é muito melhor, e as coisas evoluem, as coisas andam. O que não dá é para você, em nome do consenso, utilizar o veto”, disse.

Embora não estejam claros quais os pontos de divergência, é comum que o governo argentino se oponha a qualquer menção a gênero ou intervenções do Estado em geral. Já a Nicarágua, taxada em 18% no tarifaço de Donald Trump, costuma ser uma crítica contumaz dos Estados Unidos —o que dificilmente seria atendido por um grupo de países em geral tão dependentes de Washington.

Essas nações, ao lado do Paraguai, podem se desassociar do documento, uma espécie de abstenção em um fórum que precisa de consenso para emitir a declaração.

A regra resguarda o poder de países com menos peso político, por um lado, mas também torna mais desafiador fazer declarações ousadas. Por isso, a expectativa é a de que, como nos outros anos, o texto final venha insosso, apesar do momento de embate com os EUA.

Não ajuda a fragmentação política pela qual a região passou nos últimos anos —cenário bastante distinto daquele que propiciou a fundação do grupo, em 2011. Na época, o país vivia o que seria o final do que ficou conhecido como onda rosa, quando governos de esquerda chegaram ao poder em diversas nações da região e havia mais sinergia entre os líderes.

Naquele ano, a Argentina de Milei era governada pela peronista Cristina Kirchner; o Equador de Daniel Noboa, por Rafael Correa; o Paraguai de Peña, por Fernando Lugo.

De toda forma, o texto já estaria com quatro pontos definidos. O primeiro diz respeito ao fortalecimento da articulação do grupo com a comunidade internacional; o segundo, às prioridades da Colômbia, que receberá a Presidência da Celac ao final do encontro, em seu período à frente da comunidade.

O terceiro, mais sensível, é sobre a proposta do Brasil para unir a América Latina em torno de uma candidatura à Secretaria-Geral da ONU, na tentativa de colocar no lugar do atual chefe da organização, o português António Guterres, uma pessoa da região. O plano inicial era escolher uma mulher —parte que sofreu óbvios obstáculos, apesar de ter o apoio da maioria dos países, e deve ficar de fora do texto.

O quarto ponto, por fim, vai discorrer sobre a importância da própria Celac, em um trecho autorreferencial do grupo que chega à sua nona cúpula tentando se fortalecer em um contexto de crise mais geral de órgãos multilaterais.

Apesar disso, o balanço do Itamaraty, no geral, parece ser positivo. O próprio fato de a cúpula estar acontecendo nesse cenário é visto como uma vitória —a Celac não se reuniu entre 2018 e 2020, ano no qual o Brasil, sob o governo de Jair Bolsonaro, saiu do grupo. O retorno à comunidade foi uma das primeiras ações de Lula no âmbito internacional após o retorno do petista ao Palácio do Planalto.

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