O Imposto de Renda mínimo proposto pelo Ministério da Fazenda para algumas pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês tem o apoio de 76% dos brasileiros e é rejeitado por 20%, segundo pesquisa Datafolha realizada no início de abril e divulgada nesta quarta-feira (9).

Os números são praticamente os mesmos do levantamento feito pelo instituto em dezembro de 2024, quando a avaliação positiva sobre a medida era de 77%.

Apesar do apoio da população, os entrevistados se dividem sobre a viabilidade da proposta.

Para 49%, o Congresso não irá aprovar essa medida, que visa compensar a redução do tributo para pessoas de menor renda. Outros 47% afirmam que o imposto mínimo de 10%, que atinge principalmente quem vive da distribuição de lucros e dividendos, será aprovado.

Pela proposta enviada pelo governo ao Congresso o imposto mínimo será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças nominais de até 27,5%, alguns rendimentos são isentos de tributos —como lucros e dividendos. Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados nessas fontes de renda e por isso, podem ser proporcionalmente menos tributados do que os assalariados.

Como a Folha mostrou, o tributo mínimo deve alcançar principalmente contribuintes que não têm nenhum trabalho assalariado e recebem muitos dividendos, pagos por empresas com um nível de tributação muito baixo.

O Datafolha também mostra que a proposta do governo de dar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, a partir de 2026, tem o apoio de 70% dos brasileiros e a oposição de 26%.

Para 50% dos entrevistados, o Congresso irá aprovar a isenção. Outros 45% avaliam que a proposta não vai sair do papel.

As duas medidas fazem parte do mesmo projeto, mas a taxação da alta renda enfrenta resistências no Congresso, enquanto a isenção tem apoio mais amplo.

Ainda de acordo com a pesquisa, 64% dos brasileiros conhecem a proposta do governo de aumentar o número de isentos e tributar as maiores rendas. Esse número é a soma de 29% que se dizem bem informados sobre o projeto, enquanto 28% que afirmam estar mais ou menos informados e 6% se consideram mal informados.

Outros 36% dizem não ter tomado conhecimento sobre o tema. Na pesquisa de dezembro, 53% afirmaram ter conhecimento sobre a proposta.

RESISTÊNCIA ENTRE EMPRESÁRIOS

Em relação à ocupação principal, o menor percentual de apoio à tributação dos mais ricos está entre empresários (54%) e estudantes (69%).

Esse ponto do projeto é bem visto principalmente por pessoas mais velhas, com avaliação positiva passando de 65% na faixa de 16 a 24 anos para 80% entre os entrevistados de 45 anos ou mais. Em relação à renda e escolaridade, as diferenças estão dentro das margens de erro.

Entre quem avalia o governo Lula como ótimo ou bom, apenas 10% são contra a proposta, mas 47% avaliam que deputados e senadores vão rejeitar o aumento de imposto. Para aqueles que avaliam a atual administração como ruim ou péssima, 32% são contra esse imposto mínimo e 46% dizem que o Congresso vai barrar a iniciativa.

ISENÇÃO

A proposta de isenção até R$ 5.000 tem aprovação menor entre as pessoas mais jovens (61% na faixa de 16 a 24 anos) e cresce para 75% entre os entrevistados com 60 anos ou mais. Há diferença relevante também em relação à escolaridade, com 65% de apoio entre eleitores com ensino fundamental e 84% daqueles com superior completo.

O mesmo ocorre em relação à renda: há 65% de aprovação entre aqueles que ganham até dois salários mínimos. Pessoas com renda nesse patamar já estavam isentas no ano passado e devem continuar assim neste ano, segundo promessa do governo de corrigir a tabela para 2025, independentemente da aprovação do projeto, que trata da tabela para 2026.

O apoio sobe para 75% entre pessoas com renda de dois a cinco mínimos (de R$ 3.036 a R$ 7.590, neste ano), faixa que inclui aqueles que só vão pagar menos imposto em 2026 se o texto for aprovado.

Entre pessoas com renda acima desse patamar e até dez mínimos (cerca de R$ 15 mil), o apoio é de 83%; na faixa acima dessa, fica em 79%. Esses grupos não serão beneficiados com as medidas de redução do IR, que incluem ainda descontos no IR para salários de até R$ 7.000.

Em relação à ocupação principal, o menor percentual de apoio à isenção está entre os assalariados sem registro (56%). O maior está entre empresários (80%) e funcionários públicos (81%).

O Datafolha entrevistou 3.054 pessoas com mais de 16 anos em 172 cidades de 1º a 3 de abril. A margem de erro máxima é de dois pontos, para mais ou menos, para o total da amostra.

Promessa de campanha tanto de Lula quanto de seu adversário na última eleição, a isenção foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia de rádio e TV no dia 27 de novembro, junto com o pacote de contenção de despesas, mas o projeto sobre o tema só foi apresentado ao Congresso em março deste ano.

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, orientou sua assessoria a estudar o conteúdo de uma outra proposta, aprovada na Câmara em 2021, que criava a taxação de lucros e dividendos e reduzia o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), que pode ser uma alternativa à tributação da alta renda proposta pelo governo.