A declaração final da cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), publicada nesta quarta-feira (9), surpreendeu até mesmo membros do Itamaraty em Tegucigalpa, capital de Honduras, onde o evento acontece, ao incluir menções a gênero e um recado a Donald Trump, ainda que sem mencioná-lo nominalmente.
O texto rechaça a “imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo as restritivas ao comércio internacional”, em uma referência ao tarifaço do presidente americano anunciado na semana passada, e afirma que uma das prioridades da Colômbia, próxima presidente do grupo, deve ser a igualdade de gênero.
O motivo da surpresa é que o texto divulgado pela organização não tem nenhuma menção a divergências —um cenário improvável no atual momento de fragmentação política da região. Em uma entrevista coletiva, porém, o chanceler hondurenho, Enrique Reina, disse que o documento não teve a adesão de Argentina, Paraguai e Nicarágua.
Trata-se de uma solução pouco usual para um fórum que exige consenso de seus 33 países-membros para esse tipo de comunicado. Horas após o primeiro anúncio, a organização do evento divulgou novamente um arquivo com o texto, desta vez com uma nota de rodapé que dizia: “Esta declaração foi contestada pelas delegações de Argentina, Nicarágua e Paraguai por diferentes razões que respeitamos e reconhecemos”.
Embora não estejam claros quais eram os pontos de divergência, a Argentina do ultraliberal Javier Milei é alérgica a qualquer menção a gênero, situação parecida com a do Paraguai de Santiago Peña. Já a Nicarágua, sob uma ditadura de esquerda e taxada em 18% no tarifaço trumpista, costuma ser uma crítica contumaz dos Estados Unidos —o que dificilmente seria atendido por um grupo de países em geral tão dependentes de Washington.
A discrepância entre os líderes em desacordo com o rascunho final dão uma amostra da encruzilhada em que se encontra o projeto de integração da América Latina. O presidente Lula (PT) inclusive mencionou, ainda que indiretamente, o desafio das negociações ao discursar na cúpula nesta quarta.
“Nossa integração é uma tarefa inadiável que não deve ficar a mercê de divergências ideológicas. Por isso, é chegada a hora de enfrentar um debate sobre a regra do consenso”, disse o brasileiro em Tegucigalpa. “Mesmo que reconheçamos seu mérito de formar convergências, é inegável que hoje ela tem gerado mais paralisia do que unidade, formando-se um verdadeiro poder de veto.”
Após a reunião, em resposta a um questionamento da Folha sobre o assunto, Lula reafirmou que “consenso não pode ser o direito de veto”. “Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de uma coisa e você não assinar o documento. É muito melhor você assinar o documento e colocar no rodapé: ‘tal país não quis assinar’. É muito mais democrático, é muito melhor, e as coisas evoluem, as coisas andam. O que não dá é para você, em nome do consenso, utilizar o veto”, disse.
Apesar da falta de consenso, o balanço do Itamaraty, no geral, parece ser positivo. O próprio fato de a cúpula estar acontecendo em um cenário hostil é visto como uma vitória —a Celac não se reuniu de 2018 a 2020, ano no qual o Brasil, sob o governo de Jair Bolsonaro, saiu do grupo. O retorno à comunidade foi uma das primeiras ações de Lula no âmbito internacional após o retorno do petista ao Palácio do Planalto.
