O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo que pedia a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A votação terminou com 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários.
A representação havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no final de setembro. O documento acusava o parlamentar de quebra de decoro, alegando que ele teria feito ataques a instituições democráticas e buscado influenciar autoridades estrangeiras para impor sanções contra o Brasil e contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento com o argumento de que as declarações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo ele, o Conselho de Ética “não tem o condão de censurar palavras ditas no Brasil ou no exterior”.
Após a decisão, o PT informou que recorrerá ao plenário da Câmara e já reuniu mais de 80 assinaturas de deputados para protocolar o pedido de revisão. O recurso, se aceito, pode levar o caso a uma nova análise pelos parlamentares, embora ainda não haja prazo definido para a votação.
Com o arquivamento, Eduardo Bolsonaro mantém seu mandato e as prerrogativas parlamentares. O caso reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, além de gerar discussões sobre a atuação de deputados que residem fora do país e acumulam faltas nas sessões deliberativas.
O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, continua alvo de outras representações no Conselho de Ética que ainda aguardam análise.
Por Ligia Fonseca
